As Alterações ao Código dos Contratos Públicos

A profunda revisão do Código dos Contratos Públicos introduz alterações que ultrapassam a mera atualização de normas, refletindo uma nova abordagem à contratação pública, assente na simplificação procedimental, na digitalização, na valorização da qualidade, na sustentabilidade e na eficiência da despesa pública.

Para além da revisão de numerosos regimes jurídicos, são redefinidos conceitos estruturantes, alterados os limiares procedimentais, reformulados os regimes de exclusão, habilitação e adjudicação, introduzidas novas soluções para a Contratação Pública de inovação e reforçados os mecanismos de flexibilidade na execução contratual.

Neste contexto, torna-se essencial que os profissionais da contratação pública compreendam não apenas as alterações legislativas, mas sobretudo o seu impacto prático na preparação, condução e execução dos procedimentos.

Com uma orientação eminentemente prática, esta ação de formação foi concebida para permitir aos participantes identificar, de forma imediata, as diferenças entre o regime atualmente em vigor e o novo enquadramento legal, através de uma análise sistemática do modelo "Antes / Depois", complementada com exemplos práticos, casos reais, identificação dos principais riscos procedimentais e das boas práticas a adotar.

Mais do que uma análise artigo a artigo, pretende-se proporcionar uma compreensão integrada das alterações ao CCP, capacitando os participantes para aplicar, com segurança jurídica e eficiência operacional, o novo regime nos procedimentos de contratação pública do quotidiano.