Conferência Online - As Alterações ao Código dos Contratos Públicos
Enquadramento jurídico, impacto prático e novas obrigações para as entidades públicas

- Data
- 24 de novembro de 2026
- Horário
- Ter 09h00–10h45 · Ter 11h00–12h45 · Ter 14h00–15h45 · Ter 16h00–17h45
- Formato
- Online · Microsoft Teams
- Investimento
- 150 €
- IVA incluído
Enquadramento
O Código dos Contratos Públicos (CCP) é um dos pilares legislativos fundamentais da contratação pública em Portugal. As recentes alterações introduzidas no CCP implicam novas obrigações, procedimentos e responsabilidades para as entidades adjudicantes e para todos os profissionais que atuam nesta área.
Esta conferência tem como objetivo proporcionar uma análise clara e objetiva das principais alterações ao CCP, identificando os seus impactos práticos no dia-a-dia das entidades públicas e os novos desafios que se colocam aos gestores e técnicos de Contratação Pública.
Programa
4 módulos · 7h
- 01 1h 45m
Sessão 1
Enquadramento da revisão do CCP de 2026 e principais notas sobre planeamento e preparação dos procedimentos
- 02 1h 45m
Sessão 2
Formação dos contratos
Escolha do procedimento e preparação das peças - 03 1h 45m
Sessão 3
Formação dos contratos
Das propostas à celebração do contrato - 04 1h 45m
Sessão 4
Fase de execução contratual
Principais modificações objetivas e subjetivas e resolução alternativa de litígios
Calendário
4 sessões · 7h · 24 de novembro de 2026novembro de 2026
- 24 terça 09h00
- 24 terça 11h00
- 24 terça 14h00
- 24 terça 16h00
Formadores
Jorge Baltasar 2 sessões
Paulo Madeira 2 sessões
O que está incluído
- Certificado de Participação
