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Webinar 7h 4 sessões Inscrições abertas

Conferência Online - As Alterações ao Código dos Contratos Públicos

Enquadramento jurídico, impacto prático e novas obrigações para as entidades públicas

Conferência Online - As Alterações ao Código dos Contratos Públicos
Data
24 de novembro de 2026
Horário
Ter 09h00–10h45 · Ter 11h00–12h45 · Ter 14h00–15h45 · Ter 16h00–17h45
Formato
Online · Microsoft Teams
Investimento
150 €
IVA incluído

Enquadramento

O Código dos Contratos Públicos (CCP) é um dos pilares legislativos fundamentais da contratação pública em Portugal. As recentes alterações introduzidas no CCP implicam novas obrigações, procedimentos e responsabilidades para as entidades adjudicantes e para todos os profissionais que atuam nesta área.

Esta conferência tem como objetivo proporcionar uma análise clara e objetiva das principais alterações ao CCP, identificando os seus impactos práticos no dia-a-dia das entidades públicas e os novos desafios que se colocam aos gestores e técnicos de Contratação Pública.

Programa

4 módulos · 7h

  1. 01

    Sessão 1

    Enquadramento da revisão do CCP de 2026 e principais notas sobre planeamento e preparação dos procedimentos

    1h 45m
  2. 02

    Sessão 2

    Formação dos contratos
    Escolha do procedimento e preparação das peças

    1h 45m
  3. 03

    Sessão 3

    Formação dos contratos
    Das propostas à celebração do contrato

    1h 45m
  4. 04

    Sessão 4

    Fase de execução contratual
    Principais modificações objetivas e subjetivas e resolução alternativa de litígios

    1h 45m

Calendário

4 sessões · 7h · 24 de novembro de 2026

novembro de 2026

  • 24 terça 09h00
  • 24 terça 11h00
  • 24 terça 14h00
  • 24 terça 16h00

Formadores

  • Jorge Baltasar 2 sessões
  • Paulo Madeira 2 sessões

O que está incluído

  • Certificado de Participação

Inscrições abertas — começa a 24 de novembro

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