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A contratação pública representa uma parcela substancial da despesa do Estado, constituindo uma área de elevado escrutínio e exposição a riscos de desconformidade legal, ineficiência financeira e infrações financeiras sancionatórias.
O contrato de empreitada de obras públicas é um dos contratos administrativos mais complexos e, simultaneamente, mais litigiosos entre os regulados pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), pela sua natureza técnica, pela pluralidade de intervenientes e pelos riscos financeiros,…
A execução do contrato é a fase em que se materializam, na prática, os objetivos que motivaram a contratação pública. É também nesta fase que a entidade adjudicante e o cocontratante enfrentam os desafios do dia a dia: o cumprimento pontual das obrigações, a gestão de eventuais…
A fase pré-contratual, que vai desde a identificação da necessidade até à assinatura do contrato, é o momento em que se decidem, em grande medida, o sucesso e a legalidade de todo o contrato público.
Organizamos formação à medida para entidades públicas e privadas, nas suas instalações ou online.